Monday, May 13th, 2024

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Noticia LGPD

Auxiliar de serviços gerais agredido por colega não deve ser indenizado pela empregadora.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou não ser devida indenização a um auxiliar de serviços gerais agredido por um colega. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a sentença...

Negada indenização por assédio moral para estoquista que fazia “dancinhas” para loja em redes sociais

Um estoquista que participava de vídeos da loja onde trabalhava divulgados em redes sociais teve o pedido de indenização por assédio moral negado. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho...

Maioria dos ministros do STF anula vínculos de emprego reconhecidos na Justiça do Trabalho

O STF tem reiteradamente anulado vínculos empregatícios anteriormente reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A medida impacta profissionais como motoristas de aplicativo, franqueados, corretores, advogados, jornalistas e médicos. Os ministros do Supremo têm fundamentado suas...

“A mentira tem perna curta”, sob a ótica do Tribunal Superior do Trabalho – TST

Todo mundo sabe que mentira tem perna curta, né? E no mundo profissional quem fere o princípio da boa fé pode sair “ferido”, ou melhor, demitido. Neste #DiadaMentira, listamos 5 condutas que podem comprometer não...

Demissão por justa causa de motorista por assédio sexual é mantida pelo TST

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de uma empresa de Cariacica (ES) contra a decisão que manteve sua demissão por justa causa por ter...

Restaurante deve pagar indenização por danos existenciais a encarregada que cumpria jornadas de até 14 horas

Uma encarregada de restaurante que trabalhava entre 13 e 14 horas diárias deve receber indenização por danos existenciais. A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou, por...

Geolocalização do celular comprova vínculo de empregada doméstica em Passo Fundo

O juiz Marcelo Caon Pereira, titular da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, reconheceu o vínculo de emprego de uma trabalhadora doméstica, a partir da geolocalização armazenada na conta do Google. Com base...

Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico

As grandes e médias empresas de todo o país têm, a partir desta sexta-feira (1º/3), 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos...